11.º — Disposição revogatória

Com a entrada em funcionamento da estrutura curricular anexa à presente portaria, e sem prejuízo do período de transição estabelecido nos termos do n.º 10.º, é revogada a Portaria n.º 505/87, de 23 de Junho, alterada pela Portaria n.º 852/90, de 18 de Setembro.