Histórico de versões
- Alterado
Artigo 4 — Data de extinção das tarifas transitórias para fornecimentos de gás natural a clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3(versão em vigor)
Versão 2 · em vigor desde 20/03/2025
Portaria n.º 121-B/2025/1 - 1.ª Série (20/03/2025)
- Alterado
Artigo 4 — Data de extinção das tarifas transitórias para fornecimentos de gás natural a clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3
Versão 1 · em vigor desde 30/03/2015
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.