A tipologia de operações prevista na presente secção tem como objetivo assegurar a idosos isolados ou em agregados familiares com vulnerabilidades sociais, uma intervenção socioeducativa que procure servir como espaço privilegiado de inserção social.
Artigo 183.º — Objetivos
Vigente desde: 30/03/2015
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Em vigor desde 30/03/2015