Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 245/2014, de 25 de novembro

Os artigos 1.º, 2.º e 3.º da Portaria n.º 245/2014, de 25 de novembro, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 1.º

[...]

1. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)Habilitacionais:
      1. i)É exigido o ensino secundário completo, que corresponde ao nível 3 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), para admissão às categorias de praças e sargentos;
      2. ii)É exigido o grau de licenciado, que corresponde ao nível 6 de qualificação do QNQ, para admissão à categoria de oficiais.
2. 2 -[...]

   Artigo 2.º

   [...]

   [...]

   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)A referência ao despacho que aprova a situação funcional para a qual o concurso é aberto.

      Artigo 3.º

[...]

Sem prejuízo da verificação das condições gerais e especiais aplicáveis, o recrutamento para a situação funcional de assistência religiosa segue as especificidades previstas no Decreto-Lei n.º 251/2009, de 23 de setembro.