A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro, em 24 de dezembro de 2021.
ANEXO
(a que se refere o artigo 3.º)
Republicação da Portaria n.º 245/2014, de 25 de novembro