Art.º 11 · Portaria n.º 1/2024 — Comunicação prévia dos cursos de formação

1 -A comunicação prévia dos cursos de formação inicial, de atualização e de formação específica de examinadores, de formação inicial, de atualização e de averbamento de categorias de instrutores de condução e de formação de diretores de escolas de condução ou respetivas alterações devem ser comunicadas ao IMT, I. P., com a antecedência mínima de 10 e 3 dias úteis, respetivamente, não podendo, após essas datas, ser comunicada qualquer alteração.
2 -Para além dos elementos estabelecidos em legislação especial, a comunicação prévia tem de indicar:
1. a)A identificação do coordenador pedagógico e formadores;
2. b)A indicação das UC e ou UFCD que cada formador vai ministrar;
3. c)A identificação de centros de exame ou de escola de condução onde se realiza a formação prática, se aplicável;
4. d)O cronograma do curso de formação com identificação das UC e ou UFCD a ministrar;
5. e)O centro de exames onde é ministrada a formação que implique a presença em centro de exames, se aplicável;
6. f)Indicação da metodologia de formação teórica a adotar;
7. g)No caso da metodologia de ensino à distância, a plataforma que pretende utilizar e a respetiva senha de acesso para o IMT poder aceder.
3 -O disposto no número anterior aplica-se às entidades formadoras legalmente estabelecidas noutro Estado-membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu que pretendam ministrar cursos de formação previstos na presente portaria.
4 -Durante cada curso de formação, deve estar disponível na sala de formação, ainda que de forma desmaterializada, um dossier técnico-pedagógico contendo a seguinte informação:
1. a)Identificação da entidade formadora, do coordenador pedagógico e dos formadores, com indicação das UC e ou UFCD que ministram;
2. b)Identificação do tipo de curso e cronograma, incluindo a identificação das UFCD a ministrar e respetivas cargas horárias;
3. c)Identificação do local da formação e recursos pedagógicos disponíveis;
4. d)Identificação dos formandos contendo o nome, número de identificação civil e fiscal, número de carta de condução e identificação do título profissional, nos casos de revalidação.
5 -O dossier técnico-pedagógico em forma desmaterializada só é válido com a aposição de assinatura digital do coordenador pedagógico datada do dia da formação.
6 -O incumprimento do disposto nos números anteriores invalida a formação.

Artigo 11.º — Comunicação prévia dos cursos de formação

Histórico de Alterações