- 1 -A prova prática é realizada nos termos do artigo 41.º da Lei n.º 14/2014, de 18 de março, e tem a duração mínima de 90 minutos e máxima de 120 minutos.
- 2 -Em caso de reprovação o candidato pode reclamar do resultado obtido, no prazo de 10 dias úteis a contar da data da reprovação, mediante requerimento fundamentado.
- 3 -O IMT, I. P., aprecia a reclamação e comunica o resultado ao reclamante e à entidade formadora em prazo não superior a 30 dias úteis a contar da data da sua receção.
Artigo 24.º — Prova prática do curso de formação inicial
Vigente desde: 02/01/2024
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Em vigor desde 02/01/2024