A presente portaria produz os seus efeitos com a entrada em vigor do Plano de Pormenor do Parque Desportivo ao Açude da Pedra.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, em 21 de dezembro de 2011.
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Tomar
Proposta de exclusões
(ver documento original)