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Artigo 1.º

Suplemento de piquete

Redação registada como em vigor em 17/01/2014.

Esta redação foi substituída em 27/04/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O suplemento de piquete a que tem direito o pessoal da Polícia Judiciária é fixado em percentagens do índice 100 da escala salarial do pessoal de investigação criminal:
    1. a)Dias úteis:

      Coordenadores de Investigação Criminal - 9,3 %;

      Inspetores-chefe - 8,5 %;

      Inspetores e outro pessoal - 8,3 %;

    2. b)Sábados, domingos e feriados:

      Coordenadores de Investigação Criminal - 11,6 %;

      Inspetores-chefe - 10,7 %;

      Inspetores e outro pessoal - 10,5 %.

  2. 2 -Os montantes resultantes do cálculo das percentagens fixadas nos números anteriores são arredondados para as décimas de euros imediatamente superiores.