A presente portaria derroga o disposto no n.º 7 do artigo 16.º da Portaria n.º 303/2016, de 5 de dezembro, para o concurso 1/2017.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 05/01/2018
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/01/2018
Referências (1)
- N.º 7 do Artigo 16.º