Primeira alteração à Portaria n.º 1110/2009, de 28 de setembro que estabelece as normas relativas ao funcionamento, orçamento e pessoal do Conselho do Ensino Superior Militar e fixa as condições de funcionamento das comissões especializadas ou grupos de trabalho e do Gabinete Técnico
Alteração à Portaria n.º 1110/2009, de 28 de setembro
O artigo 8.º da Portaria n.º 1110/2009, de 28 de setembro, passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 8.º
[...]
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco, em 23 de abril de 2014.