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Artigo 1.º — Alteração à Portaria n.º 1110/2009, de 28 de setembro

Vigente desde: 12/05/2014

O artigo 8.º da Portaria n.º 1110/2009, de 28 de setembro, passa a ter a seguinte redação:

"Artigo 8.º

[...]

  1. 1 -[...]:
    1. a)São nomeados para um mandato de dois anos, renovável, sem prejuízo da faculdade de exoneração a todo o tempo;
    2. b)[...];
  2. 2 -[...];
  3. 3 -[...];
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...]."

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 12/05/2014

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