É revogada a Portaria n.º 107/2000, publicada no Diário da República n.º 47, 1.ª série B, de 25 de fevereiro.
O Secretário de Estado da Energia, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches, em 4 de abril de 2016.
ANEXO
Zonas do Perímetro de Proteção para a concessão de água mineral natural, denominada «Ladeira de Envendos»
Extrato da carta n.º 313 do Instituto Geográfico do Exército à escala 1/25 000
(ver documento original)