Art.º 10 · Portaria n.º 1002/99 — Tarifa de estacionamento (TES)

1 -A taxa a cobrar às embarcações e navios acostados ao cais, armados ou não para viagem, será igual a UA1 x GT x TAi x FAi, onde:
UA1 = 8$00 é a taxa diária de acostagem por unidade de GT;
TAi é o número de dias indivisíveis de acostagem, no período de referência; e
FAi é o factor específico desse período, de acordo com a seguinte tabela:
(ver tabela no documento original)
2 -A taxa a cobrar às embarcações e navios armados para viagem, quando fundeados, será igual a UF1 x GT x TFi x FFi, onde:
UF1 = 3$00 é a taxa diária de uso de fundeadouro por unidade de GT;
TFi = número de dias indivisíveis de uso de fundeadouro, no período de referência; e
FFi = factor específico desse período, de acordo com a seguinte tabela:
(ver tabela no documento original)
3 -A taxa a cobrar às embarcações e navios não armados para viagem, quando fundeados, será igual a (ver fórmula no documento original), onde:
UE1 = 150$00 é a taxa diária de uso de fundeadouro por raiz quadrada de GT;
TEi é o número de dias indivisíveis de uso de fundeadouro, no período de referência; e
FEi é o factor específico desse período, de acordo com a seguinte tabela:
(ver tabela no documento original)
4 -A taxa a cobrar às embarcações ou navios em reparação em cais especializados ou estaleiros será igual a UE2 x GT x TE, onde:
UE2 = 3$00 é a taxa diária de estacionamento por unidade de GT; e
TE é o tempo total de estacionamento em dias indivisíveis.
5 -A taxa a cobrar às embarcações ou navios de pesca do largo ou costeira que se mantenham em actividade e tenham registo e armamento no porto, pelo estacionamento em cais de espera que lhes sejam destinados, será igual a UE4 x GT x TE, onde:
UE4 = 3$00 é a taxa diária de estacionamento, por unidade de GT; e
TE é o tempo total de estacionamento em dias indivisíveis.
6 -...

Artigo 10.º — Tarifa de estacionamento (TES)

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