Para os efeitos deste Regulamento, adoptam-se os seguintes conceitos:
- a)Por «recrutamento» considera-se o conjunto de procedimentos de prospecção dos candidatos à ocupação de qualquer função mediante a prévia definição dos requisitos mínimos para o seu preenchimento;
- b)Por «selecção» entende-se o conjunto de operações posteriores ao recrutamento e destinadas a escolher, de entre os candidatos à ocupação de uma função, aquele que se apresenta virtualmente mais apto para o seu desempenho.