Artigo 14.º — [...]

Vigente desde: 18/09/2003

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8 -Os projectos individuais de investigação que ultrapassam um custo total de 25 milhões de euros e beneficiem de um auxílio superior ao equivalente de subvenção bruta (ESB) de 5 milhões de euros têm de ser notificados junto da Comissão Europeia.

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