Artigo 1.º — Concessão

É concessionada a zona de caça associativa da Atafona (processo n.º 5597-AFN), por um período de 12 anos, renovável automaticamente por período de igual duração, ao Clube de Caça e Pesca da Atafona, com o número de identificação fiscal 509148484 e sede social na Rua da Cidade de Díli, 7,1.º, esquerdo, 7800-452 Beja, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola, com a área de 314 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.