A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação e produz efeitos a 1 de janeiro de 2019.
A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões, em 2 de abril de 2019.
112206954
Artigo 4.º — Entrada em vigor e produção de efeitos
Vigente desde: 08/04/2019
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Em vigor desde 08/04/2019