Procede à primeira alteração à Portaria n.º 357/2019, de 8 de outubro, que regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e as escolas da rede pública tuteladas pelo Ministério da Educação
Objeto
A presente portaria procede à primeira alteração à Portaria n.º 357/2019, de 8 de outubro, que regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e as escolas da rede pública tuteladas pelo Ministério da Educação.
Alteração à Portaria n.º 357/2019, de 8 de outubro
O artigo 5.º da Portaria n.º 357/2019, de 8 de outubro, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 5.º
[...]
- 1 -...
- 2 -Aplica-se a partir de 7 de outubro de 2020:
- a)...
- b)...
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Em 20 de abril de 2020.
A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem. - A Secretária de Estado da Educação, Susana de Fátima Carvalho Amador.
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