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Artigo 3.º

Dotação

Redação registada como em vigor em 12/12/2023.

Esta redação foi substituída em 13/12/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A dotação disponível para financiamento das operações ao abrigo do presente Programa, assegurada exclusivamente por receitas próprias do Turismo de Portugal, I. P., é de (euro) 10 000 000 (dez milhões de euros), repartidos, em partes iguais, pelos eventos de 2023 e de 2024.
  2. 2 -A dotação orçamental referida no número anterior é igualmente repartida em função das tipologias de eventos a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º, da seguinte forma:
    1. a)Eventos a que se refere a alínea a): (euro) 8 500 000 (oito milhões e quinhentos mil euros);
    2. b)Eventos a que se refere a alínea b): (euro) 1 500 000 (um milhão e quinhentos mil euros).
  3. 3 -As dotações previstas no número anterior podem ser alteradas por despacho do membro do Governo com tutela sobre o setor do turismo, em função das necessidades que se vierem a registar no decurso da execução do Programa.