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Artigo 3.º

Dotação

Redação registada como em vigor em 11/02/2025.

Esta redação foi substituída em 06/01/2026. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A dotação disponível para financiamento das operações ao abrigo do presente programa, assegurada exclusivamente por receitas próprias do Turismo de Portugal, I. P., é de € 30 000 000 (trinta milhões de euros), repartidos da seguinte forma, em função do ano objeto da decisão de aprovação:
    1. a)2023: € 5 000 000 (cinco milhões de euros);
    2. b)2024: € 9 000 000 (nove milhões de euros);
    3. c)2025 e 2026: € 16 000 000 (dezasseis milhões de euros).
  2. 2 -A dotação orçamental referida no número anterior é igualmente repartida em função das tipologias de eventos a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º, da seguinte forma:
    1. a)Eventos a que se refere a alínea a): € 21 400 000 (vinte e um milhões e quatrocentos mil euros);
    2. b)Eventos a que se refere a alínea b): € 3 000 000 (três milhões de euros);
    3. c)Planos de eventos a que se refere a alínea c): € 2 800 000 (dois milhões e oitocentos mil euros) em cada um dos anos de 2025 e de 2026.
  3. 3 -As dotações previstas no número anterior podem ser alteradas por despacho do membro do Governo com tutela sobre o setor do turismo, em função das necessidades que se vierem a registar no decurso da execução do Programa.