Serão excluídos do concurso os candidatos que:
- a)Não satisfaçam alguma das condições do artigo 2.º;
- b)Não apresentem todos os documentos previstos no artigo 3.º dentro dos prazos fixados;
- c)Não se apresentem pontualmente no local de realização das provas;
- d)Não satisfaçam os pré-requisitos de natureza funcional;
- e)Tenham sido punidos em qualquer processo penal ou disciplinar contraditório por factos a que, nos termos do Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública, corresponda a pena de aposentação compulsiva ou de demissão ou tenham sido alistados, por motivos penais, na reserva territorial, nos termos da Lei do Serviço Militar;
- f)Sejam objectores de consciência.