Portaria n.º 1016-A/2008

Artigo 1.º

Redução dos preços dos medicamentos genéricos

1 -Os preços máximos de venda ao público (PVP) dos medicamentos genéricos, aprovados até 31 de Março de 2008, são reduzidos em 30 %, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
2 -Ficam excepcionados do disposto no número anterior os medicamentos genéricos cujos preços de venda ao público sejam inferiores a (euro) 5, em todas as apresentações.
3 -Da aplicação da redução prevista no n.º 1 não pode resultar um preço do medicamento genérico de valor inferior a 50 % do preço do medicamento de referência.
4 -As comparações de preços com os medicamentos de referência fazem-se com as mesmas apresentações de igual dosagem e, relativamente a apresentações diferentes, o preço de venda ao público é o resultante da comparação, em termos unitários, com o PVP da apresentação mais aproximada do medicamento de referência.
5 -O disposto nos números anteriores não produz efeitos quanto aos preços de referência aprovados e a aprovar:
1. a)Até 15 de Setembro de 2008, para entrada em vigor no dia 1 de Outubro de 2008;
2. b)Até 15 de Dezembro de 2008, para entrada em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009;
3. c)Até 15 de Março de 2009, para entrada em vigor no dia 1 de Abril de 2009.
4. d)Até 15 de Junho de 2009, para entrada em vigor no dia 1 de Julho de 2009.
5. e)Até 15 de Setembro de 2009, para entrada em vigor no dia 1 de Outubro de 2009.
6. f)Até 15 de Dezembro de 2009, para entrada em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010.
7. g)Até 15 de Março de 2010, para entrada em vigor no dia 1 de Abril de 2010.

Artigo 2.º

Procedimento

1 -Para efeitos do disposto na presente portaria, as empresas titulares de autorização de introdução no mercado dos medicamentos genéricos abrangidos ou os seus representantes legais apresentam à Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE) e ao INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., até 18 de Setembro de 2008, as listagens dos preços que pretendem praticar, de acordo com as regras estabelecidas no artigo 1.º
2 -Os preços comunicados à DGAE e ao INFARMED nos termos do número anterior entram em vigor até ao dia 1 de Outubro de 2008.
3 -Nos casos em que a DGAE detecte uma incorrecta ou inadequada actualização dos preços, comunica às empresas os novos preços corrigidos, os quais devem entrar em vigor no prazo de cinco dias úteis após a recepção da comunicação.

Artigo 3.º

Normas transitórias

1 -A partir de 1 de Outubro de 2008, não podem ser dispensados ao público medicamentos genéricos que apresentem preços diferentes dos que resultam da aplicação do artigo 1.º da presente portaria.
2 -A partir de 24 de Setembro de 2008, não podem ser fornecidos às farmácias medicamentos genéricos que apresentem preços diferentes dos que resultam da aplicação do artigo 1.º
3 -É permitida a remarcação de preços pela indústria nas instalações dos distribuidores por grosso.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia 15 de Setembro de 2008.

Em 5 de Setembro de 2008.

Artigo 1.º

Redução dos preços dos medicamentos genéricos

1 -Os preços máximos de venda ao público (PVP) dos medicamentos genéricos, aprovados até 31 de Março de 2008, são reduzidos em 30 %, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
2 -Ficam excepcionados do disposto no número anterior os medicamentos genéricos cujos preços de venda ao público sejam inferiores a (euro) 5, em todas as apresentações.
3 -Da aplicação da redução prevista no n.º 1 não pode resultar um preço do medicamento genérico de valor inferior a 50 % do preço do medicamento de referência.
4 -As comparações de preços com os medicamentos de referência fazem-se com as mesmas apresentações de igual dosagem e, relativamente a apresentações diferentes, o preço de venda ao público é o resultante da comparação, em termos unitários, com o PVP da apresentação mais aproximada do medicamento de referência.
5 -O disposto nos números anteriores não produz efeitos quanto aos preços de referência aprovados e a aprovar:
1. a)Até 15 de Setembro de 2008, para entrada em vigor no dia 1 de Outubro de 2008;
2. b)Até 15 de Dezembro de 2008, para entrada em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009;
3. c)Até 15 de Março de 2009, para entrada em vigor no dia 1 de Abril de 2009.
4. d)Até 15 de Junho de 2009, para entrada em vigor no dia 1 de Julho de 2009.
5. e)Até 15 de Setembro de 2009, para entrada em vigor no dia 1 de Outubro de 2009.
6. f)Até 15 de Dezembro de 2009, para entrada em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010.
7. g)Até 15 de Março de 2010, para entrada em vigor no dia 1 de Abril de 2010.

Artigo 2.º

Procedimento

1 -Para efeitos do disposto na presente portaria, as empresas titulares de autorização de introdução no mercado dos medicamentos genéricos abrangidos ou os seus representantes legais apresentam à Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE) e ao INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., até 18 de Setembro de 2008, as listagens dos preços que pretendem praticar, de acordo com as regras estabelecidas no artigo 1.º
2 -Os preços comunicados à DGAE e ao INFARMED nos termos do número anterior entram em vigor até ao dia 1 de Outubro de 2008.
3 -Nos casos em que a DGAE detecte uma incorrecta ou inadequada actualização dos preços, comunica às empresas os novos preços corrigidos, os quais devem entrar em vigor no prazo de cinco dias úteis após a recepção da comunicação.

Artigo 3.º

Normas transitórias

1 -A partir de 1 de Outubro de 2008, não podem ser dispensados ao público medicamentos genéricos que apresentem preços diferentes dos que resultam da aplicação do artigo 1.º da presente portaria.
2 -A partir de 24 de Setembro de 2008, não podem ser fornecidos às farmácias medicamentos genéricos que apresentem preços diferentes dos que resultam da aplicação do artigo 1.º
3 -É permitida a remarcação de preços pela indústria nas instalações dos distribuidores por grosso.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia 15 de Setembro de 2008.

Em 5 de Setembro de 2008.