Artigo 7.º — [...]

As ajudas são atribuídas sob a forma de incentivo não reembolsável, no valor de 100% das despesas elegíveis, quando se trate de entidades públicas, ou de 75% das despesas elegíveis, nos restantes casos, excepto quando as estruturas sejam tituladas por entidades com fins lucrativos e os seus laboratórios não estejam integrados em rede nacional de rastreio e controlo, em que o valor da ajuda é de 70% das despesas elegíveis.