São revogados os seguintes artigos dos Estatutos do ISS, I. P., aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, alterada pela Portaria n.º 160/2016, de 9 de junho:
- a)Artigo 5.º, n.º 2, alíneas c), d), e), i) e r);
- b)Artigo 7.º, n.º 2, alíneas bb), cc), dd), ee), ff) e gg);
- c)Artigo 11.º, n.º 2, alíneas v), w) e x);
- d)Artigo 12.º, n.º 2, alíneas h), i), j), k), l), m), n) e o);
- e)Artigo 20.º, n.º 2, alínea o).