Fica o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., autorizado a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Empreitada de Reabilitação da Estação dos Olivais, da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa, E. P. E. - Proc. 55/2018-DLO/ML», até ao montante global de (euro) 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil euros), valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, ratificando-se, concomitantemente, os atos respeitantes ao procedimento de contratação praticados para o efeito, desde 01 de janeiro de 2018.
Artigo 1.º
Vigente desde: 28/01/2019
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 28/01/2019