Art.º 29 · Portaria n.º 102/2020 — Júri da PACT

1 -O júri de avaliação da PACT é designado pela direção da escola e terá a seguinte composição:
1. a)O diretor da escola ou um seu representante, que preside;
2. b)O coordenador de curso;
3. c)O orientador educativo de turma;
4. d)O orientador do projeto;
5. e)Um representante das associações empresariais ou das empresas do setor do turismo;
6. f)Um representante das associações sindicais representativas do setor do turismo;
7. g)Uma personalidade de reconhecido mérito na área da educação, da formação, da cultura ou das empresas.
2 -O júri de avaliação, para deliberar, necessita da presença de pelo menos quatro elementos referidos no número anterior, sendo obrigatória a presença de um dos elementos indicados nas alíneas a) e d).
3 -Em caso de empate nas votações, o presidente tem voto de qualidade.

Artigo 29.º — Júri da PACT