O novo incentivo à normalização e o apoio simplificado previstos na presente portaria são passíveis de financiamento comunitário, sendo-lhe aplicáveis as respetivas disposições do direito comunitário e nacional.
O novo incentivo à normalização e o apoio simplificado previstos na presente portaria são passíveis de financiamento comunitário, sendo-lhe aplicáveis as respetivas disposições do direito comunitário e nacional.