Procede à quarta alteração à Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde
Objeto
A presente portaria procede à quarta alteração à Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro.
Alteração à Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro
O artigo 8.º da Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 8.º
[...]
- 1 -...
- 2 -Os resultados do projeto-piloto, objeto da presente portaria, são avaliados no terceiro trimestre de 2022, em condições a definir por despacho.
Produção de efeitos
A presente portaria produz efeitos a 1 de janeiro de 2021.
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, em 10 de maio de 2021.
114237008