- 1 -Sem prejuízo do disposto no presente Regulamento, não é impedida a comercialização dos produtos, materiais, componentes e equipamentos por ele abrangidos, desde que acompanhados de certificados emitidos, com base em especificações e procedimentos que assegurem uma qualidade equivalente à visada por este diploma, por organismos reconhecidos segundo critérios equivalentes aos previstos na norma da série NP EN 45 000, aplicáveis no âmbito do Sistema Português da Qualidade, a que se refere o Decreto-Lei n.º 234/93, de 2 de Julho.
- 2 -Para efeitos da aplicação do presente Regulamento, serão aceites as normas a seguir indicadas ou outras tecnicamente equivalentes:
API Spec 5CT - Specification for Casing and Tubing;
API Spec 5L - Specification for Line Pipe;
API Spec 6A - Specification for Valves and Wellhead Equipment;
API Spec 10 - Specification for Materials and Testing for Well Cements;
API Std 5A - Standard for Casing, Tubing and Drill Pipe;
API Std 5AC - Standard for Restricted Yield Strength Casing and Tubing;
API Std 5AX - Standard for High-Strength Casing and Tubing and Drill Pipe;
API Std 1104 - Wellding of Pipelines and Related Facilities;
API RP 1114 - Design of Solution-Mined Underground Storage Facilities;
API RP 1115 - Operation of Solution-Mined Underground Storage Facilities;
ANSI B 31.8 - Gas Transmission and Distribution Piping Systems;
NFPA 13 - Installation of Sprinkler Systems;
NFPA 14 - Standpipe and Hose Systems;
NFPA 70 - Electrical National Code;
Normas CENLEC EN 50014 a EN 50020 - Electrical Apparatus for Potentially Explosive Atmospheres;
Recomendações IEC 79-0 a 79-15 - Electrical Apparatus for Explosive Gas Atmospheres.
ANEXO
(ver figuras no documento original)
Artigo 65.º — Normas técnicas aplicáveis
Vigente desde: 12/12/1998
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/12/1998