Art.º 8 · Portaria n.º 1025/98 — Resultados dos trabalhos de pesquisa

1 -A concessionária deve fornecer à DGE relatórios semestrais dos trabalhos de pesquisa efectuados.
2 -Além dos relatórios referidos no número anterior, deve ser fornecido à DGE um relatório final com as conclusões obtidas, o qual deve incluir, nomeadamente:
1. a)A localização dos furos de sondagem realizados;
2. b)As características geológicas, geofísicas e tectónicas das formações atravessadas, com indicação da sua extensão, espessura e profundidade;
3. c)A descrição minuciosa da qualidade do sal, incluindo a natureza, composição, solubilidade e a percentagem de insolúveis;
4. d)As propriedades mecânicas que influenciam o comportamento do sal face à pressão geostática;
5. e)O relatório de viabilidade técnica do projecto.
3 -A concessionária deve entregar ao IGM os testemunhos e outras amostras de sondagem recuperados dos trabalhos de pesquisa.
4 -A concessionária deve fornecer ao IGM os relatórios semestrais e final do trabalho, que integrarão o acervo documental sobre geologia e recursos mineiros nacionais deste Instituto.

Artigo 8.º — Resultados dos trabalhos de pesquisa