É revogada a Portaria n.º 313/2000, de 31 de Maio.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 20 de Setembro de 2010.
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Artigo 5.º — Norma revogatória
Vigente desde: 06/10/2010
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Em vigor desde 06/10/2010