É revogada a portaria n.º 1572/2003 (2.ª série), de 27 de Dezembro.
Artigo 14.º — Norma revogatória
Vigente desde: 06/02/2006
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/02/2006
É revogada a portaria n.º 1572/2003 (2.ª série), de 27 de Dezembro.
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