A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Em 5 de abril de 2019.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima de Jesus Fonseca.
ANEXO I
(a que se refere o artigo 3.º)
ANEXO
(a que se refere o artigo 19.º)
(ver documento original)
ANEXO II
(a que se refere o artigo 5.º)
Republicação da Portaria n.º 259/2014, de 15 de dezembro