Art.º 3 · Portaria n.º 103/2021 — Modelo de cartão de identificação

1 -Os cartões de identificação são em PVC de forma retangular e cor branca, com as dimensões 85,60 mm x 53,98 mm, correspondentes ao formato ID-1 da norma internacional ISO/IEC 7810:2003 identification cards.
2 -A frente do cartão deve conter os seguintes elementos:
1. a)No canto superior direito, a partir do topo, as expressões «República Portuguesa» e «Saúde», com o símbolo da República Portuguesa;
2. b)Na parte superior, ao centro, uma representação gráfica do símbolo da IGAS, impresso a cor Pantone 319C ou CMYK (C=65 M=0 Y=21 K=0) e a cor preta, com a designação por extenso;
3. c)Na parte inferior do cartão, a partir da esquerda, as menções «Cartão de identificação n.º», «Nome», «Cargo/Categoria» e «O Inspetor-Geral», seguidas da fotografia do titular;
4. d)Todos os caracteres são impressos a cor preta, exceto os símbolos referidos nas alíneas a) e b).
3 -O cartão deve ser individualizado através da atribuição de um número e personalizado com o nome, cargo ou categoria e fotografia do titular.
4 -A impressão de fundo do verso do cartão é composta pelo símbolo da IGAS invertido, impresso em marca de água, e pelas menções fixas impressas a cor preta, contendo a respetiva data de emissão.
5 -O cartão é autenticado com a assinatura do inspetor-geral das Atividades em Saúde e assinado pelo seu titular.

Artigo 3.º — Modelo de cartão de identificação