A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões, em 17 de maio de 2021.
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1.º)
Cartão de identificação profissional e de livre-trânsito do pessoal dirigente e da carreira de inspeção da IGAS
(ver documento original)
ANEXO II
(a que se refere o artigo 1.º)
Cartão de identificação do restante pessoal da IGAS
(ver documento original)
114250292