- 1 -O curso FA>AP: Atualização de Dirigentes pode ser frequentado por titulares de cargos de direção superior e de direção intermédia, no prazo de cinco e três anos, respetivamente, a contar da data da conclusão, com aproveitamento, dos cursos previstos no artigo anterior.
- 2 -Os prazos previstos no número anterior aplicam-se, ainda, às subsequentes atualizações, sendo, nesses casos, contados a partir da data da realização do último curso FA>AP: Atualização de Dirigentes.
Artigo 5.º — Condições de acesso ao curso para atualização de dirigentes
Vigente desde: 12/04/2023
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Em vigor desde 12/04/2023