Art.º 18 · Portaria n.º 103/2024/1 — Comissão de acompanhamento e avaliação

1 -É criada, no âmbito de execução dos projetos-piloto, a comissão de acompanhamento e avaliação, doravante designada por Comissão.
2 -A Comissão tem a seguinte composição:
1. a)Dois representantes de cada uma das entidades do SNS abrangidas, que integrem o projeto-piloto do CRI-Gastro;
2. b)Um representante da ACSS, I. P.;
3. c)Um representante da DE-SNS, I. P.;
4. d)Um representante da Direção Geral da Saúde (DGS);
5. e)Um representante do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.;
6. f)Um representante da SPMS, E. P. E.
3 -No exercício das suas atribuições, e em função das matérias a tratar, a Comissão pode convidar para participar nos trabalhos representantes de outras entidades, nomeadamente de associações públicas profissionais, assim como proceder à audição de representantes de serviços ou personalidades de reconhecido mérito e experiência em avaliação de desempenho, gestão de risco clínico, ou outras, por iniciativa de qualquer um dos seus membros.
4 -A Comissão é designada por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, que deve identificar quem preside.
5 -Os mandatos dos representantes que integram a Comissão vigoram até à apresentação do relatório final de avaliação, referido na alínea c) do n.º 1 do artigo 20.º

Artigo 18.º — Comissão de acompanhamento e avaliação