Portaria

Portaria n.º 103/2024/1

Regula o índice de desempenho da equipa e a atribuição dos incentivos institucionais aos centros de responsabilidade integrados de gastrenterologia.

Capítulo I - Disposições gerais

Artigo 1.º

Objeto

1 -A presente portaria:
1. a)Regula o índice de desempenho da equipa (IDE) que integra os centros de responsabilidade integrados de gastrenterologia (CRI-Gastro), nos termos previstos no n.º 3 do artigo 27.º do regime jurídico da organização e do funcionamento dos centros de responsabilidade integrados (CRI), aprovado no anexo ii do Decreto-Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro, na sua redação atual, doravante designado por Regime;
2. b)Regula os termos de atribuição dos incentivos institucionais, previstos no artigo 28.º do Regime.
2 -A presente portaria procede ainda à criação de projetos-piloto de CRI-Gastro, bem como à definição dos procedimentos necessários à sua implementação, acompanhamento e avaliação.

Artigo 2.º

Âmbito

A presente portaria aplica-se aos CRI-Gastro criados nos estabelecimentos e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com a natureza de entidades públicas empresariais (EPE), adiante designados por entidades do SNS, e aos profissionais que os integram.

Artigo 3.º

Equipa multiprofissional

1 -A equipa multiprofissional do CRI-Gastro é constituída por trabalhadores médicos, enfermeiros, farmacêuticos, técnicos superiores de saúde, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e técnicos auxiliares de saúde, cujo exercício de funções seja assegurado no serviço local de gastrenterologia.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, em função da tipologia e dimensão do respetivo estabelecimento ou serviço, pode o CRI-Gastro incluir outros profissionais, designadamente de grupos de pessoal distintos dos ali previstos.
3 -Nas situações referidas no número anterior, o plano de ação do CRI-Gastro deve igualmente, e relativamente a cada um dos profissionais incluídos, identificar a carga horária semanal a afetar.

Artigo 4.º

Matriz de indicadores para os serviços de gastrenterologia

1 -É definida uma matriz de indicadores para os serviços de gastrenterologia do SNS, composta por todos os indicadores que respeitem os pressupostos gerais, as características e os atributos definidos no anexo i da presente portaria e da qual faz parte integrante.
2 -Com exceção dos indicadores que compõem o IDE dos CRI-Gastro, as regras de cálculo e os intervalos de valor esperado e variação aceitável de cada indicador são atualizados anualmente, pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P. (DE-SNS, I. P.), em articulação com a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), considerando a evolução das boas práticas clínicas e do histórico de resultados alcançado pelas equipas.

Capítulo II - Índice de desempenho da equipa do CRI‑Gastro

Artigo 5.º

Definição do IDE

O IDE assenta no trabalho desenvolvido pela equipa multiprofissional do CRI-Gastro, considerando as dimensões de acesso, qualidade, eficiência e integração de cuidados.

Artigo 6.º

Regras para cálculo do IDE

1 -O cálculo do IDE de cada CRI-Gastro é efetuado em função dos indicadores, das ponderações e dos intervalos de valor esperado e variação aceitável que constam do anexo ii à presente portaria e da qual faz parte integrante, válidos para um período de três anos.
2 -Para os efeitos previstos no número anterior, o intervalo de valor esperado corresponde ao conjunto de resultados de um indicador, tendo por base as boas práticas num contexto de trabalho organizado e eficiente, e o intervalo de variação aceitável corresponde aos desvios tecnicamente admissíveis em relação a essa mesma boa prática.
3 -Sempre que por razões não imputáveis ao CRI-Gastro, se verifique a impossibilidade de recolha de informação que permita o cálculo de um dos indicadores, a ponderação deste é dividida pelos restantes indicadores da mesma dimensão, na direta proporção das respetivas ponderações.
4 -O resultado de cada indicador é expresso sem arredondamentos e o resultado do IDE expresso numa escala de 0 a 100, arredondado às décimas.

Artigo 7.º

Apuramento dos resultados do IDE

1 -A avaliação do grau de cumprimento de cada indicador que compõe o IDE é obtida de acordo com os critérios definidos no anexo iii à presente portaria e da qual faz parte integrante.
2 -A ACSS, I. P., apura os resultados obtidos pela equipa multiprofissional do CRI-Gastro, em cada um dos indicadores que compõem o IDE e comunica-os à entidade do SNS respetiva.
3 -O apuramento do resultado anual do IDE de cada CRI-Gastro, efetuado nos termos dos números anteriores, ocorre até 31 de março de cada ano e respeita ao ano civil anterior.

Artigo 8.º

Procedimento para atribuição da compensação pelo desempenho

1 -Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, o montante da compensação pelo desempenho dos profissionais do CRI-Gastro é pago nos termos previstos no capítulo vii do Regime.
2 -Até ao apuramento do resultado anual do IDE do CRI-Gastro, nos termos previstos no n.º 3 do artigo anterior, o montante da compensação pelo desempenho é igual ao auferido no mês anterior.
3 -Após o apuramento do resultado do IDE do CRI-Gastro, cada entidade do SNS procede, com efeitos a 1 de janeiro e para cada profissional, à regularização dos montantes correspondentes.

Artigo 9.º

Compensação pelo desempenho no primeiro ano de atividade

1 -Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, no ano de constituição do CRI-Gastro, o montante da compensação pelo desempenho corresponde a 50 % do valor máximo mensal previsto no n.º 4 do artigo 27.º do Regime.
2 -Após o apuramento do resultado do IDE do CRI-Gastro, cada entidade do SNS procede à regularização dos montantes correspondentes a cada profissional, com efeitos a 1 de janeiro do ano anterior.

Capítulo III - Atribuição de incentivos institucionais

Artigo 10.º

Definição dos incentivos institucionais

Os incentivos institucionais estão relacionados com a avaliação do impacto do desempenho da equipa multiprofissional do CRI-Gastro, aferido em função das dimensões de satisfação dos utentes, satisfação dos profissionais e melhoria contínua do desempenho.

Artigo 11.º

Regras de cálculo e valor dos incentivos institucionais

1 -O cálculo dos incentivos institucionais a atribuir a cada CRI-Gastro é efetuado através dos indicadores, e respetiva ponderação, que constam do anexo iv à presente portaria e da qual faz parte integrante, válidos para o período de um ano.
2 -A definição dos seis indicadores de melhoria contínua é negociada entre a entidade do SNS e a equipa multiprofissional dos CRI-Gastro, de entre os indicadores que integram a matriz de indicadores para a gastrenterologia prevista no artigo 4.º da presente portaria.
3 -O valor máximo dos incentivos institucionais a atribuir a cada CRI-Gastro depende dos seus níveis de desempenho, aferidos nos termos do anexo v à presente portaria e da qual faz parte integrante.
4 -Os valores máximos dos incentivos institucionais são os fixados na tabela constante do anexo vi à presente portaria da qual faz parte integrante.
5 -O valor referido no número anterior é proporcional ao número de meses completos de atividade desenvolvida pelo CRI-Gastro no ano em causa, condicionado a um mínimo de seis meses de atividade.

Artigo 12.º

Apuramento dos resultados dos incentivos institucionais

O valor dos incentivos institucionais a atribuir a cada CRI-Gastro é apurado pela entidade do SNS respetiva, até 31 de março de cada ano, e respeita ao ano civil anterior.

Artigo 13.º

Procedimentos para atribuição e aplicação de incentivos institucionais

1 -O CRI-Gastro elabora o seu relatório de atividades e submete-o ao conselho de administração da entidade do SNS respetiva, até 31 de março do ano seguinte àquele a que respeita.
2 -A entidade do SNS, observando o princípio do exercício do contraditório, pode determinar a realização de uma auditoria clínica ou administrativa para verificar o cumprimento dos resultados apurados, devendo esta estar concluída até 15 de abril de cada ano.
3 -A entidade do SNS comunica ao CRI-Gastro, até 30 de abril de cada ano, a decisão fundamentada sobre a atribuição de incentivos institucionais.
4 -A aplicação dos incentivos institucionais ocorre nos termos previstos no Plano de Aplicação dos Incentivos Institucionais (PAII) elaborado pelo CRI-Gastro, devendo observar os procedimentos constantes do anexo vii da presente portaria e que dela faz parte integrante.
5 -A entidade do SNS publica, até 31 de julho de cada ano, um relatório de monitorização da distribuição dos incentivos institucionais.
6 -A DE-SNS, I. P., publica, até 15 de outubro de cada ano, um relatório de monitorização da execução dos PAII relativos ao ano anterior.

Capítulo IV - Contratualização e acompanhamento

Artigo 14.º

Processo de contratualização

1 -A contratualização anual do compromisso assistencial do CRI-Gastro decorre nos termos previstos no processo de contratualização interna das entidades do SNS, devendo estar enquadrado pelo Plano de Desenvolvimento Organizacional (PDO) da própria entidade do SNS.
2 -O contrato-programa do CRI-Gastro é assinado pelas partes até 31 dezembro do ano anterior ao período a que respeita, conforme disposto no artigo 7.º do Regime, e deve integrar, caso exista, a carteira adicional de serviços que tenha sido acordada.

Artigo 15.º

Monitorização e acompanhamento

1 -Os indicadores que integram a matriz de indicadores para os serviços de gastrenterologia referida no artigo 4.º da presente portaria são monitorizados mensalmente na plataforma eletrónica disponibilizada para o efeito.
2 -Compete à entidade do SNS o acompanhamento do desempenho do CRI-Gastro, com periodicidade trimestral.
3 -Registando-se desvios negativos ao desempenho, há lugar à definição de um plano de melhoria, subscrito pela entidade do SNS e pelo CRI-Gastro.
4 -A entidade do SNS deve integrar no seu plano de auditoria interna ações direcionadas à verificação dos resultados obtidos pelo CRI-Gastro.

Capítulo V - Projetos‑piloto de CRI‑Gastro

Artigo 16.º

Projetos-piloto

1 -Os projetos-piloto, a desenvolver em seis entidades do SNS, para a área da gastrenterologia, visam permitir adequar o modelo criado pela presente portaria, numa perspetiva técnico-científica, tendo em vista melhorar o desempenho e a capacidade de resposta nesta área.
2 -Os projetos-piloto pressupõem o desenvolvimento de um programa de acompanhamento a assegurar pelas entidades do SNS abrangidas, pela ACSS, I. P., pela DE-SNS, I. P., e pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), que contemple os termos da operacionalização dos projetos-piloto, designadamente os recursos disponíveis, a forma de articulação com outras unidades orgânicas da entidade do SNS, a definição da matriz de indicadores da área da gastrenterologia, as suas regras de cálculo e os intervalos de valor esperado e variação aceitável, assim como as adaptações a introduzir nos sistemas de informação de suporte.
3 -Para os efeitos previstos no n.º 1, são identificados como projetos-piloto de CRI-Gastro as seguintes entidades do SNS:
1. a)Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.;
2. b)Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
3. c)Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.;
4. d)Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E.;
5. e)Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;
6. f)Instituto Português de Oncologia de Coimbra, E. P. E.
4 -Nos casos em que não seja possível criar um ou mais dos projetos-piloto de CRI-Gastro referidos no número anterior, pode o membro do Governo responsável pela área da saúde, mediante despacho, autorizar que a sua criação recaia sobre outro estabelecimento ou serviço, desde que não ultrapasse o número máximo de seis CRI.

Artigo 17.º

Duração

1 -Independentemente da data da sua criação, os projetos-piloto referidos no artigo anterior consideram-se concluídos a 31 de dezembro de 2025.
2 -As áreas governativas das finanças e da saúde promovem a elaboração de um relatório de monitorização e avaliação dos projetos-piloto, com o objetivo de avaliar os ganhos e os impactos alcançados, assim como ponderar medidas que contribuam para aperfeiçoamento do modelo, em especial, potenciadoras de maior acesso, qualidade, eficiência e integração de cuidados.

Artigo 18.º

Comissão de acompanhamento e avaliação

1 -É criada, no âmbito de execução dos projetos-piloto, a comissão de acompanhamento e avaliação, doravante designada por Comissão.
2 -A Comissão tem a seguinte composição:
1. a)Dois representantes de cada uma das entidades do SNS abrangidas, que integrem o projeto-piloto do CRI-Gastro;
2. b)Um representante da ACSS, I. P.;
3. c)Um representante da DE-SNS, I. P.;
4. d)Um representante da Direção Geral da Saúde (DGS);
5. e)Um representante do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.;
6. f)Um representante da SPMS, E. P. E.
3 -No exercício das suas atribuições, e em função das matérias a tratar, a Comissão pode convidar para participar nos trabalhos representantes de outras entidades, nomeadamente de associações públicas profissionais, assim como proceder à audição de representantes de serviços ou personalidades de reconhecido mérito e experiência em avaliação de desempenho, gestão de risco clínico, ou outras, por iniciativa de qualquer um dos seus membros.
4 -A Comissão é designada por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, que deve identificar quem preside.
5 -Os mandatos dos representantes que integram a Comissão vigoram até à apresentação do relatório final de avaliação, referido na alínea c) do n.º 1 do artigo 20.º

Artigo 19.º

Funcionamento da Comissão

1 -A Comissão deve reunir regularmente, pelo menos, uma vez por mês, sendo lavradas atas das reuniões.
2 -O apoio logístico e administrativo necessário ao desenvolvimento das competências da Comissão é assegurado pela DE-SNS, I. P.
3 -A atividade dos elementos que integram a Comissão, bem como das entidades ou quaisquer personalidades convidadas a participar nos seus trabalhos, nos termos previstos no n.º 3 do artigo anterior, não é remunerada.

Artigo 20.º

Competência da Comissão

1 -Compete à Comissão referida nos artigos anteriores:
1. a)Acompanhar a implementação e a execução dos projetos-piloto, avaliando os resultados alcançados;
2. b)Elaborar relatórios trimestrais intercalares que devem ser remetidos aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde;
3. c)Elaborar um relatório final de avaliação e conclusões, incluindo recomendações e propostas concretas para a alteração e alargamento do regime previsto na presente portaria;
4. d)Propor, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º, a matriz de indicadores para de gastrenterologia do SNS, bem como os intervalos de valor esperado e variação aceitável a utilizar pelos CRI-Gastro.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, compete, em particular, à ACSS, I. P., à DE-SNS, I. P., e à SPMS, E. P. E., face às respetivas atribuições, em articulação com a Comissão, assegurar a implementação e adequação contínua das condições dos projetos-piloto.

Artigo 21.º

Compensação pelo desempenho

1 -O montante da compensação pelo desempenho a pagar aos elementos que integrem os CRI-Gastro previstos nos projetos-piloto referidos no n.º 3 ou, sendo o caso, no n.º 4 do artigo 16.º corresponde a 75 % do valor máximo mensal estabelecido no n.º 4 do artigo 27.º do Regime.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, nas situações em que, após apuramento do IDE, se conclua que o montante da compensação a auferir por cada profissional é superior ao que foi pago, nos termos do número anterior, deve a entidade do SNS proceder à regularização dos montantes correspondentes, com efeitos à data da entrada em funcionamento do projeto-piloto.

Capítulo VI - Disposições complementares, transitórias e finais

Artigo 22.º

Adequação dos sistemas de informação

A ACSS, I. P., e a SPMS, E. P. E. adequam os sistemas de informação, designadamente, os subjacentes ao cálculo dos indicadores e ao processamento de vencimentos, às regras previstas na presente portaria.

Artigo 23.º

Disposição final

Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º, e na sequência da proposta apresentada pela Comissão, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º, serão definidos os intervalos de valor esperado e variação aceitável para os indicadores previstos no anexo i, mediante alteração à presente portaria.

Artigo 24.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no primeiro dia seguinte ao da sua publicação.

Anexo I - (a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)

Matriz de indicadores para a área da gastrenterologia

1 -Os indicadores que integram a matriz de indicadores para a área da gastrenterologia obedecem aos seguintes pressupostos gerais:
1. a)São independentes da origem, da fonte e da sua utilização, destacando-se aqueles que são produzidos pela ACSS, I. P., e pela DGS, entre outros;
2. b)Têm um bilhete de identidade com uma descrição clara, inequívoca e simples do que medem, do numerador e denominador, do que se regista (quando, onde e como), do seu modo de leitura (nas diferentes aplicações informáticas).
2 -Os indicadores que integram a matriz de indicadores para a área da gastrenterologia devem ter as seguintes características:
1. a)Estar tipificados de acordo com a seguinte classificação - estrutura, processo, resultado, ganhos em saúde;
2. b)Estar associados à complexidade, prioridade, gravidade e gestão de risco clínico;
3. c)Ter intervalos de valor esperado e variação aceitável - baseados nas boas práticas clínicas, na evidência disponível (nacional e ou internacional) e no histórico da atividade realizada pelas várias equipas;
4. d)Abranger as dimensões adequação técnico-científica, acesso, qualidade, eficiência e integração de cuidados.
3 -Os indicadores que integram a matriz de indicadores para a área da gastrenterologia devem ter os seguintes atributos quanto a aspetos técnicos e metodológicos:
1. a)Relevância - importância, prioridade, impacto do resultado;
2. b)Robustez técnica científica - baseados na melhor evidência disponível;
3. c)Validade - mede aquilo que se propõe medir;
4. d)Fiabilidade - é capaz de ser reproduzido perante diferentes grupos;
5. e)Sensibilidade - é capaz de detetar as mudanças;
6. f)Exequibilidade - é possível operacionalizá-lo com eficácia.

Anexo II - (a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º)

Índice de desempenho da equipa

Dimensão	Designação	Ponderação	Valores esperados	Variações aceitáveis
Acesso	Percentagem de pedidos em LEC dentro dos TMRG	7 %	Em definição	Em definição
Acesso	Percentagem de consultas realizadas dentro do TMRG	8 %	Em definição	Em definição
Acesso	Percentagem de exames de endoscopia gastrenterológica realizados dentro dos TMRG	8 %	Em definição	Em definição
Acesso	Percentagem de TGDT (*) realizadas dentro de 72 horas após prescrição em doentes internados com prioridade urgente	7 %	Em definição	Em definição
Qualidade	Percentagem de utentes seguidos em hospital de dia	7 %	Em definição	Em definição
Qualidade	Percentagem de doentes saídos com duração de internamento acima do limiar máximo do GDH	7 %	Em definição	Em definição
Qualidade	Percentagem de reinternamento no prazo de 30 dias	7 %	Em definição	Em definição
Qualidade	Percentagem de complicações em procedimentos endoscópicos	7 %	Em definição	Em definição
Eficiência	Gastos com medicamentos por doente padrão	7 %	Em definição	Em definição
Eficiência	Gastos operacionais por doente padrão	7 %	Em definição	Em definição
Integração Cuidados	Tempo médio para colonoscopia em utentes referenciados do programa de rastreio do cancro do colon e reto	7 %	Em definição	Em definição
Integração Cuidados	Percentagem de consultas descentralizadas em hepatologia	7 %	Em definição	Em definição
Integração Cuidados	Tempo médio entre primeira observação médica na urgência e realização de técnica por gastrenterologista	7 %	Em definição	Em definição
Integração Cuidados	Taxa de utilizadores frequentes (**) (>4) do SU	7 %	Em definição	Em definição

(*) Consideram-se com TGDT as colangiopancreatografia retrógrada endoscópica (CPRE), ecoendoscopias terapêuticas, dilatações e próteses do tubo digestivo.

(**) Com base nos códigos de diagnóstico de doença hepática e inflamatória intestinal: GDH - grupos de diagnóstico homogéneo; LEC - lista de espera para consulta; SU - serviço de urgência e emergência; TGDT - técnicas de gastrenterologia para diagnóstico e terapêutica; TMRG - tempos máximos de resposta garantidos.

Anexo III - (a que se refere o n.º 1 do artigo 7.º)

Avaliação do grau de cumprimento de cada indicador do IDE

Critério

Valorização

A condição [A e B] é verdadeira:

A. [resultado do indicador] ≥ [valor mínimo do intervalo esperado]

B. [resultado do indicador] ≤ [valor máximo do intervalo esperado]

100 % da ponderação do indicador.

A condição [(A e B) ou (C e D)] é verdadeira:

A. [resultado do indicador] > [valor mínimo da variação aceitável]

B. [resultado do indicador] < [valor mínimo do intervalo esperado]

C. [resultado do indicador] > [valor máximo do intervalo esperado]

D. [resultado do indicador] < [valor máximo da variação aceitável]

Entre 0 e 100 % da ponderação do indicador, obtida através de uma função linear, na proporção direta ou indireta dos resultados, consoante o tipo de indicador e os resultados estarem acima ou abaixo do intervalo esperado.

A condição [A ou B] é verdadeira:

A. [resultado do indicador] ≤ [valor mínimo da variação aceitável]

B. [resultado do indicador] ≥ [valor máximo da variação aceitável]

0 % da ponderação do indicador.

Anexo IV - (a que se refere o n.º 1 do artigo 11.º)

Tabela de indicadores dos incentivos institucionais

Dimensão	Indicador	Ponderação	Valores esperados
Satisfação dos utentes	A negociar entre a entidade do SNS e equipa do CRI	20 %	Definidos na matriz de indicadores
Satisfação dos profissionais	A negociar entre a entidade do SNS e equipa do CRI	20 %	Definidos na matriz de indicadores
Melhoria contínua (acesso, qualidade, eficiência ou integração de cuidados)	A negociar entre a entidade do SNS e equipa do CRI	10 %	Definidos na matriz de indicadores
	A negociar entre a entidade do SNS e equipa do CRI	10 %	Definidos na matriz de indicadores
	A negociar entre a entidade do SNS e equipa do CRI	10 %	Definidos na matriz de indicadores
	A negociar entre a entidade do SNS e equipa do CRI	10 %	Definidos na matriz de indicadores
	A negociar entre a entidade do SNS e equipa do CRI	10 %	Definidos na matriz de indicadores
	A negociar entre a entidade do SNS e equipa do CRI	10 %	Definidos na matriz de indicadores

Anexo V - (a que se refere o n.º 3 do artigo 11.º)

Critérios e níveis para atribuição de incentivos institucionais e valores de ponderação

Escalão

Resultado

Consequência

Percentagem do valor máximo

por unidade funcional

1.º

< 50

Sem direito a incentivos institucionais - intervenção da entidade do SNS

–

2.º

≥ 50 e < 75

Sem direito a incentivos institucionais

–

3.º

≥ 75 e < 95

Direito a incentivos institucionais

Função linear

4.º

≥ 95

Direito a incentivos institucionais

100 %

Anexo VI - (a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º)

Valor dos incentivos (euros)

Número de ETC por CRI

Valor dos incentivos (euros)

< 50 ETC

30 000 €

≥ 50 ETC e < 100 ETC

40 000 €

≥ 100

50 000 €

ETC - equivalente a tempo completo 35 horas semanais.

Anexo VII - (a que se refere o n.º 4 do artigo 13.º)

Procedimentos para aplicação dos incentivos institucionais

1 -Caso haja lugar à atribuição de incentivos institucionais, o CRI-Gastro prepara o Plano de Aplicação de Incentivos Institucionais (PAII) a inserir no plano de ação do ano seguinte.
2 -O PAII deve ser elaborado em formulário próprio criado pela entidade do SNS para o efeito.
3 -Entre outra informação, o formulário referido no número anterior, deve prever detalhadamente os bens e serviços a adquirir.
4 -O documento técnico de apoio deve elencar as categorias e a tipologia de bens ou serviços aceites no PAII de forma a evitar que bens distribuídos de forma regular pela entidade do SNS sejam solicitados por esta via.
5 -O documento técnico deve ainda contemplar o processo, os fluxos e as responsabilidades cometidas a cada interveniente no circuito.
6 -Sem prejuízo do previsto nos números anteriores, o documento técnico de apoio deve ainda prever para cada uma das partes (entidade do SNS e CRI-Gastro) as responsabilidades e os prazos para apresentação, aprovação de documentos, atividades e consequências em caso de incumprimento.
7 -No âmbito da entidade do SNS deve ser designado o responsável pelo acompanhamento da execução do PAII do CRI-Gastro.
117460152

Artigo 16.º

Projetos-piloto

1 -Os projetos-piloto, a desenvolver em seis entidades do SNS, para a área da gastrenterologia, visam permitir adequar o modelo criado pela presente portaria, numa perspetiva técnico-científica, tendo em vista melhorar o desempenho e a capacidade de resposta nesta área.
2 -Os projetos-piloto pressupõem o desenvolvimento de um programa de acompanhamento a assegurar pelas entidades do SNS abrangidas, pela ACSS, I. P., pela DE-SNS, I. P., e pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), que contemple os termos da operacionalização dos projetos-piloto, designadamente os recursos disponíveis, a forma de articulação com outras unidades orgânicas da entidade do SNS, a definição da matriz de indicadores da área da gastrenterologia, as suas regras de cálculo e os intervalos de valor esperado e variação aceitável, assim como as adaptações a introduzir nos sistemas de informação de suporte.
3 -Para os efeitos previstos no n.º 1, são identificados como projetos-piloto de CRI-Gastro as seguintes entidades do SNS:
1. a)Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.;
2. b)Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
3. c)Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.;
4. d)Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E.;
5. e)Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.;
6. f)Instituto Português de Oncologia de Coimbra, E. P. E.
4 -Nos casos em que não seja possível criar um ou mais dos projetos-piloto de CRI-Gastro referidos no número anterior, pode o membro do Governo responsável pela área da saúde, mediante despacho, autorizar que a sua criação recaia sobre outro estabelecimento ou serviço, desde que não ultrapasse o número máximo de seis CRI.