Art.º 5 · Portaria n.º 103-A/2001 — Modalidades de acesso ao financiamento

1 -São as seguintes as modalidades de acesso ao financiamento:
1. a)Plano de formação;
2. b)Plano integrado de formação;
3. c)Projecto não integrado em plano;
4. d)Formação de iniciativa individual;
5. e)Participações na formação.
2 -Os planos de formação e os planos integrados de formação podem integrar acções enquadráveis nas diferentes acções previstas no artigo 3.º, sem prejuízo das limitações decorrentes de cada uma delas.
3 -Os planos de formação e os planos integrados de formação devem ter uma duração mínima de dois anos e máxima de três anos.
4 -Os projectos não integrados em plano podem ter uma duração máxima de dois anos.
5 -Os pedidos de financiamento das modalidades referidas no n.º 1 devem ser apresentados por acção.

Artigo 5.º — Modalidades de acesso ao financiamento