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Artigo 34.º

Taxas de financiamento

Redação registada como em vigor em 31/10/2023.

Esta redação foi substituída em 05/12/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A taxa de financiamento das operações no âmbito da tipologia de intervenção «Qualificação e Internacionalização das PME» é de até 50 %, sem prejuízo do estabelecido nos números seguintes.
  2. 2 -No caso dos custos elegíveis com a formação de recursos humanos, a taxa base de até 50 % pode ser acrescida das seguintes majorações, não podendo, em qualquer caso, ultrapassar o limite máximo de 70 %:
    1. a)Em 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;
    2. b)Em 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas;
    3. c)Em 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas.
  3. 3 -No caso das candidaturas em conjunto ou em parceria, a taxa de financiamento dos custos elegíveis com o acompanhamento e desenvolvimento da operação pode ser de até 75 %.