Art.º 35 · Portaria n.º 103-A/2023 — Elegibilidade das despesas

1 -Consideram-se elegíveis as seguintes despesas, desde que diretamente relacionadas com o desenvolvimento da operação:
1. a)Custos dos equipamentos necessários para a aplicação de novos métodos organizacionais, incluindo software, na medida em que sejam utilizados na operação, e durante a execução da mesma, e apenas se forem utilizados exclusivamente no estabelecimento do beneficiário;
2. b)Custos salariais com a contratação de recursos humanos qualificados, incluindo o salário base e encargos sociais obrigatórios, nos termos a definir em aviso para apresentação de candidaturas;
3. c)Custos incorridos com a participação em feiras e exposições no exterior, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand;
4. d)Custos dos serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento dos beneficiários, designadamente:
  1. i)Campanhas de marketing nos mercados externos;
  2. ii)Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;
  3. iii)Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços;
  4. iv)Custos de conceção e registo de novas marcas;
  5. v)Custos associados à domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;
5. e)Custos de obtenção, validação e defesa de patentes e outros registos de propriedade industrial;
6. f)Formação de recursos humanos;
7. g)(Revogada.)
8. h)No caso das candidaturas em conjunto, custos gerais adicionais com a gestão da parceria designadamente com o acompanhamento e desenvolvimento da operação, incluindo ações de divulgação, sensibilização e disseminação dos resultados, estudos e custos com pessoal.
2 -Não são elegíveis custos diretamente relacionados com a área produtiva ou operacional dos beneficiários.

Artigo 35.º — Elegibilidade das despesas

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