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Artigo 54.º

Natureza, elegibilidade e obrigações dos beneficiários

Redação registada como em vigor em 31/10/2023.

Esta redação foi substituída em 05/12/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São beneficiárias as PME e as Small Mid Caps.
  2. 2 -São ainda beneficiárias as Grandes Empresas que não são Small Mid Caps, desde que as operações sejam desenvolvidas em copromoção com PME.
  3. 3 -São igualmente beneficiárias, desde que em copromoção com PME ou Small Mid Caps, em operações que podem também incluir Grandes Empresas, as ENESII, incluindo das regiões autónomas dos Açores e da Madeira no caso das operações financiadas pelo Programa Inovação e Transição Digital.
  4. 4 -Para além das obrigações previstas no artigo 11.º, os beneficiários deverão ainda cumprir as obrigações específicas previstas no artigo 26.º e no artigo 43.º