Artigo 6.º — Alteração da epígrafe do capítulo iii

Vigente desde: 06/10/2010

É alterada a epígrafe do capítulo iii da Portaria n.º 314-B/2010, de 14 de Junho, que passa a ter a seguinte redacção:

CAPÍTULO III
Normas e especificações dos DE e do DDIE

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 06/10/2010