Artigo 5.º — Alteração da epígrafe do capítulo ii

Vigente desde: 06/10/2010

É alterada a epígrafe do capítulo ii da Portaria n.º 314-B/2010, de 14 de Junho, que passa a ter a seguinte redacção:

CAPÍTULO II
Sistema de identificação electrónica de veículos para pagamento de portagens

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