- 1 -...
- 2 -...
- 3 -...
- a)...
- b)...
- c)Alimentação e dietética;
- d)...»
2.º A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos, em 3 de Agosto de 2001.
Artigo 5.º — [...]
Vigente desde: 23/08/2001
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Em vigor desde 23/08/2001