A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Em 28 de Agosto de 2008.
O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina - O Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos - O Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Luís Amador Trindade.
ANEXO
ESTATUTOS DA ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DO ALENTEJO