Art.º 17 · Portaria n.º 1038/2008 — Composição

1 -A assembleia geral tem a seguinte composição:
1. a)O presidente da câmara municipal de cada um dos município que integram a Turismo do Alentejo, E. R. T.;
2. b)Um representante do membro do Governo com a tutela da área do turismo;
3. c)Um representante do membro do Governo com a tutela da área da cultura;
4. d)Um representante da CCDRA (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo);
5. e)Um representante do membro do Governo com a tutela da área da agricultura;
6. f)Um representante do membro do Governo com a tutela da área do desporto;
7. g)Um representante do membro do Governo com a tutela da área das obras públicas;
8. h)Um representante do membro do Governo com a tutela da área da ciência e tecnologia;
9. i)Um representante do membro do Governo com a tutela da área do trabalho e segurança social;
10. j)Um representante do Ministério da Economia e da Inovação;
11. l)Um representante do ICNB (Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade);
12. m)Um representante do Pólo do Litoral Alentejano, sem direito a voto, desde que haja reciprocidade estatutária;
13. n)Um representante do Pólo Alqueva, sem direito a voto, desde que haja reciprocidade estatutária;
14. o)Um representante de cada uma das entidades privadas a ser indicadas:
  1) AHP;
  2) ARESP;
  3) APAVT;
  4) AIHP;
  5) CGTP;
  6) UGT;
  7) AICEP;
  8) Associação de Defesa do Património;
  9) Associação de Cultura Popular Tradicional;
  10) AETAL;
  11) EDIA;
  12) Empresa Gestora do Aeroporto de Beja;
  13) APECATE;
  14) CNIG - Conselho Nacional de Indústrias do Golfe;
  15) Unidades de turismo em espaço rural.
2 -Os representantes mencionados nos n.os 1) a 15) da alínea o) são designados pelas entidades de entre os seus membros com interesse económico ou estabelecimento na Área Regional de Turismo do Alentejo, sempre que aplicável.
3 -No caso de na Área Regional de Turismo do Alentejo existir mais que uma representação das entidades referidas nos n.os 1) a 15) da alínea p) é indicado de comum acordo um único elemento que a todos representa.

Artigo 17.º — Composição

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