Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-42 de cadastro e a denominação de Termas de Monte Real e revoga a Portaria n.º 312/2005, de 28 de março
Objeto
A presente Portaria fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-42 de cadastro e a denominação de Termas de Monte Real, cujas zonas e respetivos limites se indicam, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89, de acordo com o mapa anexo e nos seguintes termos:
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Revogação
É revogada a Portaria n.º 312/2005, publicada no Diário da República n.º 60, 1.ª série B, de 28 de março.
O Secretário de Estado da Energia, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches, em 4 de abril de 2016.
ANEXO
Zonas do Perímetro de Proteção para a concessão de água mineral natural, denominada «Termas de Monte Real»
Extrato das cartas n.os 272, 273, 284 e 285 do Instituto Geográfico do Exército à escala 1/25 000
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