É revogada a Portaria n.º 312/2005, publicada no Diário da República n.º 60, 1.ª série B, de 28 de março.
O Secretário de Estado da Energia, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches, em 4 de abril de 2016.
ANEXO
Zonas do Perímetro de Proteção para a concessão de água mineral natural, denominada «Termas de Monte Real»
Extrato das cartas n.os 272, 273, 284 e 285 do Instituto Geográfico do Exército à escala 1/25 000
(ver documento original)